Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso do aplicativo EmDia (o "Aplicativo"), fornecido por Fiddus Tecnologia ("nós", "nosso" ou "empresa"). Ao acessar ou utilizar o Aplicativo, você ("usuário" ou "você") concorda em cumprir estes Termos. Caso não concorde, não utilize o Aplicativo.

O Aplicativo oferece funcionalidades de gestão de imóveis, permitindo cadastrar imóveis, registrar e acompanhar manutenções, controlar receitas e despesas, manter uma agenda de fornecedores e compartilhar o acesso a um imóvel com outros usuários, com diferentes níveis de permissão. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, qualquer funcionalidade a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

3.1. Elegibilidade

Para utilizar o Aplicativo, você deve ter pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal em sua jurisdição, e possuir capacidade jurídica para celebrar estes Termos.

3.2. Conta de usuário

Algumas funcionalidades exigem a criação de uma conta. Você é responsável por fornecer informações verdadeiras e atualizadas, por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

Ao utilizar o Aplicativo, você concorda em não:

• Violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros;
• Publicar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que infrinja direitos autorais;
• Utilizar o Aplicativo para fins fraudulentos ou enganosos;
• Distribuir vírus, malware ou código malicioso;
• Tentar acessar áreas restritas, contas de terceiros ou dados sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, copiar ou explorar comercialmente o Aplicativo sem autorização;
• Interferir na segurança ou no funcionamento do serviço.

Você mantém a titularidade do conteúdo que cria ou envia por meio do Aplicativo ("Conteúdo do Usuário"). Ao enviá-lo, você nos concede uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para hospedar, armazenar e exibir tal conteúdo, na medida necessária para operar e fornecer o serviço.

Você declara possuir todos os direitos necessários sobre o Conteúdo do Usuário e é o único responsável por ele. Podemos remover conteúdo que viole estes Termos ou a legislação aplicável.

O Aplicativo, incluindo seu código, design, marcas, logotipos e demais elementos, é de propriedade de Fiddus Tecnologia ou de seus licenciadores, e é protegido pela legislação de propriedade intelectual. Concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível para uso do Aplicativo conforme estes Termos, o que não implica cessão de quaisquer direitos.

O Aplicativo está atualmente em desenvolvimento e é oferecido gratuitamente. Está prevista a introdução futura de planos pagos ou assinaturas para determinadas funcionalidades; quando isso ocorrer, os preços, formas de cobrança e condições de renovação serão informados no momento da contratação. Assinaturas poderão ser renovadas automaticamente até o cancelamento. Reembolsos seguirão a política da respectiva loja de aplicativos (Google Play e/ou App Store) e a legislação aplicável, incluindo o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor.

O Aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Na máxima extensão permitida por lei, não oferecemos garantias de que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou totalmente seguro. O uso do Aplicativo é feito por sua conta e risco.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, Fiddus Tecnologia não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Aplicativo. Esta limitação não afasta direitos irrenunciáveis previstos em normas de ordem pública, como o Código de Defesa do Consumidor.

Você concorda em indenizar e isentar Fiddus Tecnologia, seus diretores, funcionários e parceiros de quaisquer reclamações, perdas ou despesas decorrentes do seu uso do Aplicativo, da violação destes Termos ou da violação de direitos de terceiros.

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Aplicativo, a qualquer momento, em caso de violação destes Termos ou por exigência legal. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Após a rescisão, as disposições que, por sua natureza, devam permanecer válidas continuarão em vigor.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando as alterações forem significativas, notificaremos você por meio do Aplicativo ou por outros meios. O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Palhoça, Santa Catarina, para dirimir quaisquer controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no foro de seu domicílio.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:

• E-mail: contato@fiddus.com.br
• Endereço: Rua da Pedra, 347 - Sala 802, Pedra Branca, Palhoça - SC, Brasil